segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Novas leis para reprodução assistida no Brasil


O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou em cinco de janeiro novas normas para a reprodução assistida no Brasil. A novidade abriu caminho para que mais casais possam ter acesso à técnica de fertilização de embriões e os especialistas terão que seguir normas mais rígidas. A partir de agora, pessoas solteiras e casais homossexuais podem recorrer ao procedimento. “A medicina não tem preconceitos e deve respeitar todos de maneira igual” declarou presidente do CFM Roberto D'Avila. As mudanças incluem ainda a permissão para a realização da técnica após divórcio, doenças graves ou morte, desde que haja autorização prévia. O material biológico poderá ser criopreservado (conservado sob baixas temperaturas). Outra modificação nas regras gerou o limite quanto ao número de embriões implantados no útero da paciente. Mulheres de até 35 anos podem implantar até dois embriões. Entre 36 e 39 anos, três embriões. De 40 anos em diante, quatro embriões. A medida serve para prevenir casos de gravidez múltipla, que provocam chances de prematuridade e aborto com o aumento da idade. A utilização de procedimentos que visam à redução embrionária continua proibida, assim como a intenção de selecionar o sexo ou qualquer outra característica biológica do futuro filho, exceto quando se trate de evitar doenças ligadas ao sexo do bebê. “O médico não pode interferir na questão biológica, definida pela natureza”, ressaltou o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana Waldemar Amaral. As leis relativas à reprodução assistida estavam em vigência sem modificações há 18 anos. Segundo o presidente do CFM, as alterações representam avanço significativo e atendem a uma demanda da sociedade moderna.


Fonte: http://www.segir.com.br

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